TAC Agregado: Tudo o que você precisa saber para contratar

TAC Agregado: Tudo o que você precisa saber para contratar

Toda empresa do setor de transporte eventualmente pode fazer o uso de um transportador autônomo para a realização de um serviço para o qual a frota própria da empresa não está disponível no momento. Além disso, atualmente, uma das grandes alternativas para a redução de custos nas empresas é a redução da sua folha de pagamento, terceirizando a sua frota.

No ramo de transportes o salário de um motorista, assistente e encargos representa uma parcela significativa do custo por quilômetro, além de que a necessidade de possuir um veículo próprio da empresa traz também a necessidade de processos e infraestrutura de gestão de combustível, manutenções, multas e documentos, aumentando os custos administrativos da empresa.

Nesse cenário, muitas empresas estão optando pela terceirização da frota, vendendo os veículos próprios e contratando motoristas autônomos, o Transportador Autônomo de Carga.


O QUE É TAC AGREGADO?

O Transporte Autônomo de Cargas e a contratação do TAC Agregado está regulamentada pela Lei Nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que “Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei no 6.813, de 10 de julho de 1980.”

O transportador autônomo de cargas é um motorista profissional, proprietário do veículo, que é contratado pela empresa para a prestação de serviços de entrega mediante a remuneração certa e sem a necessidade de estabelecimento de um vínculo empregatício.

O TAC Agregado é caracterizado por uma prestação de serviços com caráter de exclusividade, com fidelidade, sendo muito similar a um motorista contratado pela empresa. Porém, eventualmente, nos momentos em que ele não está prestando serviço para a sua empresa contratante, ele poderá prestar serviços para outras empresas.

O TAC Agregado é o proprietário do seu veículo, e por isso também é o responsável por toda a sua documentação e custos de combustível e manutenção.

A definição exata da lei sobre o TAC Agregado diz que:

“§ 1o Denomina-se TAC-agregado aquele que coloca veículo de sua propriedade ou de sua posse, a ser dirigido por ele próprio ou por preposto seu, a serviço do contratante, com exclusividade, mediante remuneração certa.”

É importante salientar que esse motorista seja inscrito no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga – RNTRC da Agência Nacional de Transporte Terrestre ANTT,sendo que ele deve:

“I - Transportador Autônomo de Cargas - TAC, pessoa física que tenha no transporte rodoviário de cargas a sua atividade profissional;”

Além disso, a lei define também que:

“§ 1o O TAC deverá:

I - comprovar ser proprietário, co-proprietário ou arrendatário de, pelo menos, 1 (um) veículo automotor de carga, registrado em seu nome no órgão de trânsito, como veículo de aluguel;

II - comprovar ter experiência de, pelo menos, 3 (três) anos na atividade, ou ter sido aprovado em curso específico.”


DIFERENÇA ENTRE TAC AGREGADO E TAC INDEPENDENTE

Quando se fala de transportador autônomo de carga, existem dois modelos de prestação de serviço ou contratação principais: o TAC Agregado e o TAC Independente. Porém qual a diferença entre esses modelos?

Conforme dito anteriormente, o TAC Agregado trabalha com prestação de serviço exclusiva, em caráter de fidelidade, com remuneração definida juntamente com o contratante. Assim, ele está bem próximo de um motorista contratado da empresa.

O TAC Independente por sua vez se caracteriza pela prestação de serviço eventual, sem exclusividade ou fidelidade, mediante a pagamento de frete para cada entrega realizada.

“§ 2o Denomina-se TAC-independente aquele que presta os serviços de transporte de carga de que trata esta Lei em caráter eventual e sem exclusividade, mediante frete ajustado a cada viagem.”

Ambos são proprietários do veículo e se responsabilizam pelos custos. Porém, o TAC Agregado, por ter uma relação mais próximo pode ser transformar em um parceiro, construindo um relacionamento e formas de gerenciamento do serviço que sejam benéficas para ambos, contratante e motorista.

Por outro lado, como o TAC Agregado tem um regime de trabalho muito similar ao de um motorista agregado, o risco trabalhista associado a ele é maior. Ou seja, é mais fácil que no futuro esse motorista possa abrir um processo contra a empresa contratante alegando que ele tinha o mesmo trabalho dos motoristas contratados, ou de u motorista contratado e caracterizar um vínculo empregatício.

Para evitar esse tipo de situação é ideal tratar o TAC da maneira mais diferente possível de um motorista contratado. Ou seja, ele deve apenas cumprir o contrato de transporte mas não pode usar farda, receber ordem de superiores, ter salário, benefícios (vale alimentação ou plano de saúde) crachá e horários fixos.

BENEFÍCIOS DE CONTRATAR UM TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA AGREGADO

O principal objetivo de uma empresa de transporte ao contratar o transportador autônomo de carga é a sua redução de custos e riscos trabalhistas.

1. Não há vínculo empregatício

Como o transportador autônomo de cargas não é um funcionário da empresa ela fica dispensada do pagamento de 13º, férias e adicional de férias. Além disso, ela tem maior flexibilidade para contratar novos motoristas ou finalizar o contrato de motoristas contratados de acordo com as demandas de serviço no mercado.

A empresa pagará apenas pelo serviço contratado. Entretanto, é essencial ficar muito atento ao regime de trabalho para que futuramente esse profissional não alegue na justiça um vínculo empregatício e cobre indenizações.

Assim, tome todos os cuidados necessários. Tenha o contrato assinado e bem escrito. Cobre toda a documentação de propriedade do veículo, inscrição no RNTRC, comprovante de pagamento dos impostos devidos e nota fiscal do serviço prestado.

2. Não há custos com manutenção

Como o transportador autônomo de carga é um proprietário e responsável pelo veículo a sua empresa não terá responsabilidade sobre os custos de manutenção.

O próprio transportador é responsável pela revisões e garantia da disponibilidade do veículo.

3. Não há custos com combustível

De maneira similar ao custo de manutenção, o próprio transportador será o responsável pelo custo de combustível do veículo.

Assim, a sua empresa não precisará controlar a média do veículo e seu consumo ou implantar uma cultura de condução econômica visando a redução de custos por meio da melhoria dos hábitos de direção, pois isso tudo estará a cargo do próprio transportador autônomo.

DESAFIOS NO GERENCIAMENTO DO TAC

Um grande desafio para as empresas de transporte que trabalham com transportadores autônomos de carga, seja ele o TAC Agregado ou o TAC Independente, é a gestão das entregas/serviços realizados.

Isso por que, a depender do método de gestão empregado a empresa pode acabar criando uma abertura para a caracterização de vínculo empregatício.

No caso de motoristas contratados a gestão deles é muito fácil.

A empresa pode realizar a instalação de rastreador de caminhão e um sistema de telemetria veicular para controlar as rotas, velocidade, horário de chegada no cliente, modo de condução do motoristas e toda a sua jornada de trabalho. Posteriormente, o gestor poderá fazer uso dos dados e relatórios disponíveis no sistema de gestão de frotas para cobrar do motorista melhorias de performance e fazer avaliações de desempenho.

No caso do transportador autônomo isso tudo é mais complicado. Nem sempre o TAC irá aceitar a instalação de um rastreador veicular no seu caminhão ou isso poderá até representar um vínculo trabalhista no futuro. Assim, gerenciar os serviços para controle operacional e de qualidade torna-se mais complicado.

Nesse sentido, os sistemas de rastreamento via celular são uma tecnologia bastante viável e está ganhando espaço no mercado junto com a tendência de terceirização do serviço.

O sistema de rastreamento via celular permite com o gestor de frotas faça o acompanhamento do motorista sem a necessidade de instalar um rastreador no caminhão e também permite com que ele seja monitorado apenas durante o período em que está prestando serviço para a sua empresa. Assim, você consegue obter os benefícios de controle operacional, reduzindo os custos e os riscos de caracterização de vínculo trabalhista.

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