Toda empresa do setor de transporte eventualmente pode fazer o uso de um transportador autônomo para a realização de um serviço para o qual a frota própria da empresa não está disponível no momento.
Além disso, atualmente, uma das grandes alternativas para a redução de custos nas empresas é a redução da sua folha de pagamento, terceirizando a sua frota.
No ramo de transportes, o salário de um motorista, assistente e encargos representa uma parcela significativa do custo por quilômetro, como também a necessidade de possuir um veículo próprio da empresa traz também a necessidade de processos e infraestrutura de gestão de combustível, manutenções, multas e documentos, aumentando os custos administrativos da empresa.
Nesse cenário, muitas empresas estão optando pela terceirização da frota, vendendo os veículos próprios e contratando motoristas autônomos, o Transportador Autônomo de Carga.
O que é TAC?
A sigla TAC significa Transportador Autônomo de Carga.
Assim, pode-se dizer que TAC são trabalhadores, donos dos seus próprios caminhões, que podem atuar de maneira agregada ou completamente independente.
Como funciona o TAC agregado
O TAC Agregado é uma traz mais custo-benefício nos serviços de entrega rodoviária, por isso muitas empresas optam por esse formato. Ainda assim, é importante ficar atento com suas especificidades.
O TAC Agregado é dono do seu próprio caminhão, mas trabalha de forma exclusiva para determinada empresa.
A diferença é que essa exclusividade é limitada. Ou seja, o profissional continua livre para realizar outras entregas, desde que esses serviços não prejudiquem o contratante principal.
Diferença entre TAC Agregado e TAC Independente
Quando se fala de transportador autônomo de carga, existem dois modelos de prestação de serviço ou contratação principais: o TAC Agregado e o TAC Independente.
Porém, qual a diferença entre esses modelos?
Transportador Autônomo de Cargas Agregado
Conforme dito anteriormente, o TAC Agregado trabalha com prestação de serviço exclusiva, em caráter de fidelidade, com remuneração definida juntamente com o contratante. Assim, ele está bem próximo de um motorista contratado da empresa.
O TAC Agregado pode ser transformar em um parceiro, construindo um relacionamento e formas de gerenciamento do serviço que sejam benéficas para ambos, contratante e motorista.
Por outro lado, como o TAC Agregado tem um regime de trabalho muito similar ao de um motorista agregado, o risco trabalhista associado a ele é maior. Ou seja, é mais fácil que no futuro esse motorista possa abrir um processo contra a empresa contratante alegando que ele tinha o mesmo trabalho dos motoristas contratados, ou de u motorista contratado e caracterizar um vínculo empregatício.
Transportador Autônomo de Cargas Independente
O TAC Independente por sua vez se caracteriza pela prestação de serviço eventual, sem exclusividade ou fidelidade, mediante a pagamento de frete para cada entrega realizada.
“§ 2o Denomina-se TAC-independente aquele que presta os serviços de transporte de carga de que trata esta Lei em caráter eventual e sem exclusividade, mediante frete ajustado a cada viagem.”
Ele deve apenas cumprir o contrato de transporte, mas não pode usar farda, receber ordem de superiores, ter salário, benefícios (vale-alimentação ou plano de saúde) crachá e horários fixos.
Transportador Híbrido
Esse é um modelo novo de contratação onde mescla entre o TAC Agregado e o TAC Independente.
Onde muitas empresas procuram adotar essa abordagem híbrida para atender suas necessidades e ter uma melhor eficiência para sua frota.
Nesses casos, a empresa pode ter motoristas CLT responsáveis por suas operações regulares, enquanto utiliza os TACs agregados ou independentes para atender demandas sazonais, por exemplo.
Benefícios de contratar um transportador autônomo de carga agregado
O principal objetivo de uma empresa de transporte ao contratar o transportador autônomo de carga é a sua redução de custos e riscos trabalhistas.
1. Não há vínculo empregatício
Como o transportador autônomo de cargas não é um funcionário da empresa, ela fica dispensada do pagamento de 13º, férias e adicional de férias. Além disso, ela tem maior flexibilidade para contratar novos motoristas ou finalizar o contrato de motoristas contratados de acordo com as demandas de serviço no mercado.
A empresa pagará apenas pelo serviço contratado. Entretanto, é essencial ficar muito atento ao regime de trabalho para que futuramente esse profissional não alegue na justiça um vínculo empregatício e cobre indenizações.
Assim, tome todos os cuidados necessários. Tenha o contrato assinado e bem escrito. Cobre toda a documentação de propriedade do veículo, inscrição no RNTRC, comprovante de pagamento dos impostos devidos e nota fiscal do serviço prestado.
2. Não há custos com manutenção
Como o transportador autônomo de carga é um proprietário e responsável pelo veículo, a sua empresa não terá responsabilidade sobre os custos de manutenção.
O próprio transportador é responsável pelas revisões e garantia da disponibilidade do veículo.
3. Não há custos com combustível
De maneira similar ao custo de manutenção, o próprio transportador será o responsável pelo custo de combustível do veículo.
Assim, a sua empresa não precisará controlar a média do veículo e seu consumo ou implantar uma cultura de condução econômica visando a redução de custos por meio da melhoria dos hábitos de direção, pois isso tudo estará a cargo do próprio transportador autônomo.
4. Profissional capacitado
Para se tornar um TAC Agregado, é necessário ter experiência mínima de três anos ou ser aprovado em curso da área. Assim, a empresa que contrata esse tipo de profissional, tem a certeza da sua capacitação.
5. Otimização na logística
Alguns serviços ficarão sob a responsabilidade do TAC Agregado e o gestor terá uma preocupação a menos. Procedimentos como, abastecimento, planejamento de manutenção, entre outros.
6. Maior praticidade
Ao contratar um TAC Agregado, você terá uma maior praticidade na realização de transporte de cargas. Pois, esse modelo de contratação é mais simples, objetivo e fácil.
No entanto, certifique-se de realizar uma boa contratação e estabelecer os limites leais para garantir a proteção de ambas as partes.
7. Contratos pontuais
A depender da demanda, o contrato pode ser realizado ou não. Por exemplo, em épocas sazonais como Black Friday, Natal e outras datas comerciais, a demanda é maior e a contratação acontece.
Nos casos que o movimento é menor, não há necessidade de contraçção. Por isso que os contratos pontuais contribuem para uma maior economia financeira.
Desafios no gerenciamento do TAC
Um grande desafio para as empresas de transporte que trabalham com transportadores autônomos de carga, seja ele o TAC Agregado ou o TAC Independente, é a gestão das entregas/serviços realizados.
Isso por que, a depender do método de gestão empregado, a empresa pode acabar criando uma abertura para a caracterização de vínculo empregatício.
No caso de motoristas contratados a gestão deles é muito fácil.
A empresa pode realizar a instalação de rastreador de caminhão e um sistema de telemetria veicular para controlar as rotas, velocidade, horário de chegada no cliente, modo de condução dos motoristas e toda a sua jornada de trabalho. Posteriormente, o gestor poderá fazer uso dos dados e relatórios disponíveis no sistema de gestão de frotas para cobrar do motorista, melhorias de performance e fazer avaliações de desempenho.
No caso do transportador autônomo isso tudo é mais complicado. Nem sempre o TAC irá aceitar a instalação de um rastreador veicular no seu caminhão ou isso poderá até representar um vínculo trabalhista no futuro. Assim, gerenciar os serviços para controle operacional e de qualidade torna-se mais complicado.
Nesse sentido, os sistemas de rastreamento via celular são uma tecnologia bastante viável e está ganhando espaço no mercado com a tendência de terceirização do serviço.
O sistema de rastreamento via celular permite com o gestor de frotas faça o acompanhamento do motorista sem a necessidade de instalar um rastreador no caminhão e também permite com que ele seja monitorado apenas durante o período em que está prestando serviço para a sua empresa. Assim, você consegue obter os benefícios de controle operacional, reduzindo os custos e os riscos de caracterização de vínculo trabalhista.
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Perguntas frequentes sobre o que é TAC
Confira algumas das principais perguntas frequentes em relação ao TAC.
O que é frete agregado?
O termo “frete agregado” refere-se a um modelo logístico em que várias cargas de diferentes remetentes são consolidadas e transportadas em um único veículo ou caminhão.
O que é TAC e TAC equiparado?
TAC é o motorista que tem como profissão o transporte de cargas rodoviário. Já o TAC Equiparado é a empresa que possui uma frota de até três veículos de transporte de cargas devidamente legalizados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
O que é um veículo agregado?
Um veículo agregado refere-se a um veículo contratado por uma empresa para realizar serviços específicos de transporte.
O que é o TAC caminhoneiro?
É um trabalhador, donos do seu próprio caminhão, que pode atuar de maneira agregada ou completamente independente.
Qual é a função do TAC?
Atender às necessidades da sua frota naquela operação ou no período estabelecido.
Quando usar o TAC?
Sempre que for preciso e houver necessidade na sua frota.
Existe vínculo empregatício em qual modalidade?
Em ambos os casos do TAC, não existe vínculo empregatício desde que a empresa cumpra as normas vigentes.
