Confira as novas regras do CTB: mudanças na CNH, multas por excesso de peso, exame toxicológico e novas sanções para empresas. Fique em dia!
Em abril de 2022, as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entraram em vigor após as mudanças implementadas pela Lei n.º 14.229/2021. Elas regulamentam multas por excesso de peso, sanções para empresas e mudanças no processo de suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Essas mudanças impactam diretamente todos os motoristas, mas principalmente o profissional que trabalha com veículos. De forma que é importante todos os colaboradores da frota estarem por dentro dessas novas regras.
Assim, separamos alguns pontos para que você entenda as mudanças do CTB. Confira mais no artigo a seguir.
As novas regras do Código de Trânsito Brasileiro
As novas regras de trânsito trazem diversas alterações que abrangem desde a renovação da CNH até o uso de faróis, exigem adaptação rápida por parte dos condutores e das empresas de transporte. Entender cada uma dessas mudanças é fundamental para evitar surpresas desagradáveis e manter a conformidade com a legislação.
E nós trouxemos alguns dos principais pontos destas mudanças:
Exame para renovação da CNH
Uma das mudanças mais significativas diz respeito ao exame para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Com as atualizações, o processo se tornou mais criterioso, visando identificar melhor as condições de saúde e o comportamento do condutor. Agora, todos os condutores devem fazer um exame prático e teórico para a renovação da CNH.
Essa medida busca garantir que apenas motoristas aptos e conscientes permaneçam nas estradas, contribuindo para a diminuição de acidentes. Para o gestor de frota, é importante incentivar seus motoristas a se prepararem para esse exame, investindo em treinamentos e check-ups regulares, de modo a minimizar o risco de suspensões e garantir a continuidade operacional.
Retrovisores danificados
A nova regulamentação prevê multas mais rigorosas para veículos que circulam com retrovisores danificados, uma vez que esse item é essencial para a segurança na condução, permitindo uma visão clara do tráfego e evitando pontos cegos.
Para evitar penalidades e aumentar a segurança, é fundamental adotar as inspeções regulares e manter uma rotina de manutenção preventiva que inclua a verificação dos retrovisores.
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Mudanças no exame para primeira habilitação
As novas regras de trânsito também afetaram o exame para a primeira habilitação, de modo que o processo está mais desafiador. A partir de agora, os candidatos a motorista terão que fazer 45 horas/aula de curso teórico e não mais 30, como era antes.
Essas alterações incluem uma maior ênfase na direção defensiva, no conhecimento das regras e na avaliação do comportamento do condutor em situações de risco. Para as empresas que dependem de motoristas recém-habilitados, é importante investir em programas de treinamento que complementem o aprendizado e reforcem as boas práticas de direção.
Ajustes no sistema de pontuação da CNH
Agora, os pontos acumulados por infrações podem levar a medidas mais severas, como suspensão da carteira de habilitação, em menos tempo.
O limite de pontos varia entre 20, 30 e 40 pontos em 12 meses, sendo que esse limite é de 40 pontos para motoristas profissionais
Essa mudança tem como objetivo incentivar uma condução mais responsável, pois motoristas que acumulam muitos pontos têm suas operações impactadas diretamente. Então, é essencial acompanhar o histórico dos condutores e promover ações corretivas para evitar que essas penalidades afetem a continuidade dos serviços.
Saiba mais: EAR na CNH: o que é e como inserir na carteira de motorista?
Mudança nas regras de estacionamento
O valor da multa por estacionamento irregular varia conforme a gravidade da infração. Já em casos do veículo estar estacionado em locais onde apenas o ato de estacionar é proibido, a multa geralmente é de natureza média, com um valor de R$130,16, além de 4 pontos na CNH do motorista.
Essas mudanças visam melhorar o fluxo de tráfego nas vias, especialmente em áreas urbanas congestionadas. Com isso, é fundamental orientar os motoristas sobre as novas diretrizes e ajustar as rotas e paradas, garantindo que os veículos estejam sempre estacionados de forma regular e segura.
Mudanças no uso de faróis
As regras agora determinam que os faróis devem ser utilizados de maneira adequada, não apenas em condições de baixa visibilidade, mas também em situações onde a segurança pode ser comprometida, como ao atravessar túneis ou em dias de chuva.
Caso não siga a lei, pode ser autuado por infração média, que resulta em 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa no valor de R$ 130,16.
Para evitar multas e garantir a visibilidade e a segurança, os motoristas devem estar sempre atentos às condições do tempo e ao ambiente ao redor. A orientação e o treinamento contínuo podem ajudar a incorporar essas práticas no dia a dia das operações.
Lei seca e álcool
A lei seca foi reforçada com medidas mais rigorosas, visando reduzir a incidência de acidentes causados por motoristas sob influência de álcool.
A tolerância inicial era de 0,01 mg de álcool por litro, mas atualmente é de 0,05 mg por litro. Além disso, a multa é de até R$ 6 mil em casos de reincidência, com a suspensão da CNH por até 24 meses, detenção de seis meses a três anos e ainda ser proibido de voltar a dirigir.
Por isso, as empresas devem manter uma frota com motoristas que cumpram rigorosamente as normas de segurança é essencial para evitar penalidades e proteger a reputação da empresa.
Cobrança de multas por excesso de peso
A infração por excesso de peso, aplicada aos transportes de carga, teve alteração no artigo 99 do Código de Trânsito Brasileiro. Foram colocados novos trechos que regulamentam a aplicação de multas relacionadas a este tipo de infração.
Segundo o novo texto:
“Somente poderá haver autuação, por ocasião da pesagem do veículo, quando o veículo ou a combinação de veículos ultrapassar os limites de peso fixados, acrescidos da respectiva tolerância”.
Essa tolerância é de 5% e de 7,5% para veículos que transportam biodiesel. Além disso, o fabricante deve deixar visível na estrutura do veículo e no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), o limite técnico de peso por eixo. Isso segundo for definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A infração para esse descumprimento é de natureza média e o motorista leva 4 pontos na carteira. O valor da multa será de R$ 130,16, acrescida de valor referente ao sobrepeso. Porém, a multa será cobrada apenas caso o peso bruto total do veículo ultrapasse o peso máximo permitido.
Os veículos que transportam até 50 toneladas de carga estão isentos de fiscalização, mas precisam respeitar a tolerância de 5% do peso bruto. É permitido também o tráfego de veículos com excesso de peso em áreas rurais e sem pavimentação adequada.
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O novo texto afirma que:
“Se o infrator não tiver sido identificado, e o veículo for de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor será igual a duas vezes o da multa originária, garantidos o direito de defesa prévia e de interposição de recursos na forma estabelecida pelo Contran”.
Essa mudança determina que os veículos pertencentes as empresas deverão pagar um valor a mais pelas multas caso não indiquem o condutor que cometeu a infração. Lembrando que a indicação do condutor é obrigatório, no caso de infrações registradas em veículos de pessoa jurídica, pois a infração deve ser aplicada à sua CNH.
Sem a indicação do condutor, a empresa receberá uma multa de R$195,23 pela violação das leis de trânsito e outra, de mesmo valor, por não indicar o condutor. Ao todo, terá de desembolsar R$390,46.
Obrigatoriedade do exame toxicológico
Para os motoristas profissionais, é obrigatório a realização do exame toxicológico a cada dois anos e meio. As alterações são válidas para os condutores, com idade abaixo de 70 anos, de transportes rodoviários, de cargas ou habilitados nas categorias C, D ou E.
A não realização deste exame provoca a perda da CNH por 3 meses do motorista, além da multa no valor de R$1.467,35.
Efeito suspensivo obrigatório
Conforme a nova lei, enquanto estiver acontecendo um processo administrativo, todas as suas penalidades, terão seus efeitos e consequências suspensos. Isso quer dizer que o motorista não será penalizado até a finalização do processo,
“Caso a defesa prévia seja indeferida ou não, seja apresentada no prazo estabelecido, será aplicada a penalidade e expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil que assegure a ciência da imposição da penalidade”, diz o texto.
Se a defesa prévia não for apresentada no prazo estabelecido ou for indeferida, a penalidade deverá ser aplicada para o condutor e o veículo.
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Henrique Lima
Founder e Diretor comercial na INFLEET, Henrique une formação em engenharia a uma visão estratégica de mercado. Lidera times de vendas e transforma dados em soluções práticas que ajudam empresas a otimizar frotas, reduzir custos e crescer com segurança e eficiência.
