Direito de imagem: como ela é usada na gestão de frotas?

10/04/2024
4 min de leitura

Com o uso das tecnologias avançadas, uma das preocupações com direito de imagem surgiu no cenário da gestão de frota. De forma que é importante a empresa saber como utilizar as imagens coletadas e armazenadas na operação.

Além da responsabilidade ao coletar dados dos motoristas durante a condução, é fundamental atuar de acordo com as normas vigentes. Mas, como saber todos os procedimentos a serem feitos?

Aproveite para conferir mais sobre direito de imagem e como ela pode ser usada na gestão de frotas no artigo a seguir. Boa leitura!

Lei Geral de Proteção de Dados e Direito de Imagem

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei n.º 13.709 -, sancionada em 2018, entrou em vigor em agosto de 2020. 

Conforme consta do artigo 2º da LGPD, a proteção de dados pessoais tem como fundamentos a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. Com isso, a lei elevou trouxe ainda mais proteção para o direito à imagem.

Entre os princípios da LGPD, temos a transparência, segurança, prevenção, responsabilização e prestação de contas. Assim, a empresa deve se adequar para garantir que os direitos de imagem das pessoas envolvidas estejam seguros.

Vale ressaltar que, na gestão de frotas, alguns dos dados pessoais coletados são mais sensíveis. O que incluem informações de identificação pessoal dos motoristas (como nome, CPF e CNH), histórico de condução, registros de manutenção do veículo e informações de localização por meio de sistemas de rastreamento. 

Então, é fundamental que a empresa adote medidas adequadas para proteger esses dados e garantir sua conformidade com as regulamentações de proteção de dados.

Quais são os pontos principais entre o direito de imagem e a telemetria?

O direito de imagem e a telemetria são elementos essenciais na gestão de frotas, mas é necessário entender suas diferenças e como elas se relacionam. 

Enquanto o direito de imagem se refere ao controle sobre o uso da imagem de uma pessoa, enquanto a telemetria envolve a coleta e a análise de dados relacionados ao desempenho e à operação dos veículos.

No entanto, os dois se complementam. Por isso, confiram alguns pontos principais entre eles:

Consentimento

O aspecto fundamental entre esses dois conceitos é o consentimento. 

Enquanto a telemetria coleta dados automaticamente, o que inclui informações de vídeo e áudio, é importante que a empresa tenha o consentimento dos motoristas para a coleta e o uso de suas imagens. 

Nesse caso, além de utilizar um sistema de gestão de frotas para os veículos, os motoristas podem assinar um documento onde autorize o uso da sua imagem.

Inclusão contratual dessa ferramenta na contratação

É importante que os contratos de trabalho dos motoristas incluam disposições claras relacionadas ao direito de imagem e à telemetria. 

Assim, a empresa pode ter sua política de gestão de frota mais clara, transparente e segura. Ao definir os termos e condições para o uso das imagens dos motoristas pela empresa, as duas partes estão protegidas.

Usos da imagem

Enquanto a telemetria usa os dados sobre o veículo e o modo de condução dos motoristas, o direito de imagem protege os motoristas contra o uso não autorizado de suas imagens.

Por isso, é importante definir claramente os usos permitidos das imagens e garantir que sejam usadas apenas para fins específicos. É essencial manter a conformidade com as leis de privacidade e proteção de dados.

Gestão da privacidade de dados

Por fim, a gestão adequada da privacidade de dados é um ponto-chave tanto para o direito de imagem quanto para a telemetria. 

A empresa deve implementar medidas de segurança adequadas, armazenar os dados de forma segura e o cumprir das regulamentações de proteção de dados, como a LGPD.

Vantagens da telemetria para a gestão de frotas

A telemetria oferece uma série de vantagens para a gestão de frotas, além de contribuir com uma melhor eficiência, maior segurança e redução de custos operacionais. Abaixo, destacamos algumas das principais vantagens.

Monitoramento em tempo real

Permite acompanhar a localização, velocidade, consumo de combustível, entre outros dados importantes, dos veículos em tempo real.

Ainda vale ressaltar que, esses dados podem ser acessados a qualquer momento, além de verificar o histórico do veículo e do motorista para auxiliar na tomada de decisão do gestor de frota.

Otimização de processos

Com base nas informações obtidas pela telemetria, é possível analisar os dados e tomar decisões mais assertivas. Assim, é possível estudar quais melhores rotas de entrega, ter uma logística mais eficiente e, claro, reduzir os custos.

Onde, o gestor pode alinhar as melhores rotas com os motoristas a fim de cumprir os prazos estabelecidos e atender todas as demandas da sua frota.

Redução de custos

Com os dados em mãos, o gestor da frota pode analisar e identificar fatores que contribuam para ter uma redução de custo.

Horas extras, gastos com combustível, manutenção dos veículos, preparação dos motoristas e outros fatores analisados dentro do sistema da telemetria.

Segurança do motorista e dos produtos

Como a telemetria permite rastrear as cargas em tempo real, isso aumenta a segurança e ajuda a prevenir o roubo. 

Sendo de suma importância que o gestor fique atento e oriente os motoristas para uma condução mais segura.

Além disso, a telemetria pode emitir um alerta para o gestor de frota sobre eventos de emergência, como colisões ou roubos, o que permite uma resposta rápida para proteger tanto os motoristas quanto os produtos transportados.

Identificação de ações perigosas

Outra vantagem da telemetria é sua capacidade de identificar padrões de comportamento perigoso dos motoristas, como excesso de velocidade ou uso de dispositivos móveis durante a condução. 

Ao analisar esses dados, a empresa pode implementar treinamentos específicos para corrigir comportamentos inadequados e promover uma cultura de segurança no local de trabalho.

Essa identificação precoce de ações perigosas também pode ajudar a prevenir acidentes e reduzir o risco de responsabilidade legal para a empresa.

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