O Plano Nacional de Desestatização (PND) e o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), iniciativas que buscam a venda parcial ou total das instituições bem como parcerias com empreendimentos privados, anunciaram na última quarta-feira (21/08), a inclusão de mais nove empresas, dentre elas os Correios e o Porto de Santos (SP).
O governo Bolsonaro junto com as diretrizes econômicas do ministro Paulo Guedes seguem uma série de projetos de desestatização. No caso dos Correios e o Porto de Santos, a inclusão no PPI demonstra que serão realizados estudos para entender melhor qual seria a modelagem dos projetos de privatização, segundo Martha Seiller, secretária do PPI.
Os estudos serão desenvolvidos pelo conselho do PPI, formado pelo presidente da república, ministros e outros integrantes do governo, e devem ser realizados para considerar a inclusão no Plano Nacional de Desestatização (PND).
Quer saber mais sobre o assunto? Confira no texto a seguir. Boa leitura!
O que é o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)?
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi criado para expandir e fortalecer a cooperação entre os setores público e privado. Ele visa viabilizar projetos estratégicos em áreas como logística, energia e saneamento, promovendo modernização e crescimento econômico.
Além disso, o programa tem projetos voltados para o setor de transporte. A ideia é trazer mais modernização, melhorar a logística e viabilizar os custos para as empresas.
Objetivos principais do PPI
- Atrair capital privado para projetos de infraestrutura;
- Reduzir gargalos operacionais em setores estratégicos;
- Estimular o desenvolvimento sustentável e a geração de empregos.
Desde a sua criação, o PPI tem desempenhado um papel importante no avanço de projetos de concessões e privatizações que impactam diretamente a competitividade brasileira.
Correios no PPI: por que essa inclusão é importante?
A inclusão dos Correios no PPI reflete o esforço do governo para modernizar o serviço postal brasileiro, que enfrenta desafios crescentes de eficiência e competitividade.
Alguns problemas enfrentados pelos Correios são:
- Infraestrutura ultrapassada e processos burocráticos;
- Dificuldades financeiras e operacionais;
- Aumento da concorrência de empresas privadas no setor logístico.
Com isso, as metas com a inclusão no PPI trazem pontos relevantes como:
- Tornar os Correios mais eficientes e competitivos;
- Ampliar a participação de investidores privados no setor;
- Melhorar a qualidade e a abrangência dos serviços prestados.
Com essa medida, espera-se uma transformação significativa na gestão e operação dos Correios, beneficiando tanto empresas quanto consumidores.
Qual a situação dos Correios?
A total privatização dos Correios depende da aprovação do Congresso, sendo necessária uma proposta de emenda à Constituição, já que a empresa hoje possui monopólio dos serviços postais garantidos pela Constituição. Dessa forma, entende-se que a iniciativa não será concretizada a curto prazo.
Segundo Elaine Regina, presidente do Sintect-MS (Sindicato dos Trabalhadores nos Correios), a desestatização poderá prejudicar cidades do interior e comprometer os serviços de entrega.
Os Correios tem mais de 100 mil funcionários em todo o Brasil e, após o anúncio da possível privatização, aconteceram algumas manifestações de resistência devido à preocupação com a redução do quadro de colaboradores na empresa.
De acordo com Salim Mattar, secretário de Desestatização, Desenvolvimento e Mercados do Ministério da Economia, o modelo escolhido para a privatização dos Correios deve ter mais clareza no início de 2020, após o estudo pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Porto de Santos no PPI: o papel estratégico da infraestrutura portuária
A CODESP (Companhia de Docas do Estado de São Paulo) que administra o Porto de Santos , segue o mesmo rito dos Correios e foi incluída no PPI. Segundo Natália Marcassa, secretária de Planejamento, Desenvolvimento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, explicou que o processo de privatização de portos federais deverá ter como primeiro piloto a venda da CODESA (Companhia de Docas do Espírito Santo).
O Porto de Santos é o maior complexo portuário da América Latina e deve ser privatizado até 2022, segundo a secretária. Para 2020, estão previstos os leilões de arrendamento de mais 6 terminais portuários, sendo 4 no Porto de Itaqui e 2 no Porto de Santos.
Ainda não está claro como a decisão da privatização pode melhorar a eficiência portuária considerando que a produtividade é resultante de uma rede logística completa.
Impactos esperados com a inclusão no PPI
A entrada dos Correios e do Porto de Santos no Programa de Parcerias de Investimentos traz benefícios significativos para a economia brasileira.
Fortalecimento da infraestrutura nacional
A modernização dos serviços postais e portuários aumenta a competitividade do Brasil em mercados globais, promovendo melhorias na logística e no transporte.
Geração de empregos e desenvolvimento econômico
Os investimentos privados criam novos postos de trabalho diretos e indiretos, impulsionando o crescimento das regiões atendidas.
Maior atração de capital estrangeiro
A privatização de ativos estratégicos, como os Correios e o Porto de Santos, representa uma oportunidade para investidores internacionais interessados no mercado brasileiro.
O futuro do Brasil com o PPI
A inclusão dos Correios e do Porto de Santos no Programa de Parcerias de Investimentos representa um passo significativo rumo à modernização e ao aumento da eficiência em setores essenciais.
Se implementadas de forma transparente e com planejamento estratégico, essas medidas podem transformar a infraestrutura brasileira e posicionar o país como um player ainda mais competitivo no mercado global.
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