O Plano Nacional de Desestatização (PND) e o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), iniciativas que buscam a venda parcial ou total das instituições bem como parcerias com empreendimentos privados, anunciaram na última quarta-feira (21/08), a inclusão de mais nove empresas, dentre elas os Correios e o Porto de Santos (SP).
O governo Bolsonaro junto com as diretrizes econômicas do ministro Paulo Guedes seguem uma série de projetos de desestatização. No caso dos Correios e o Porto de Santos, a inclusão no PPI demonstra que serão realizados estudos para entender melhor qual seria a modelagem dos projetos de privatização, segundo Martha Seiller, secretária do PPI. Os estudos serão desenvolvidos pelo conselho do PPI, formado pelo presidente da república, ministros e outros integrantes do governo, e devem ser realizados para considerar a inclusão no Plano Nacional de Desestatização (PND).
Mas qual a situação dos Correios?
A total privatização dos Correios depende da aprovação do Congresso, sendo necessária uma proposta de emenda à Constituição, já que a empresa hoje possui monopólio dos serviços postais garantidos pela Constituição. Dessa forma, entende-se que a iniciativa não será concretizada em curto prazo.
Segundo Elaine Regina, presidente do o Sintect-MS (Sindicato dos Trabalhadores nos Correios), a desestatização poderá prejudicar cidades do interior e comprometer os serviços de entrega.
Os Correios tem mais de 100 mil funcionários em todo o Brasil e, após o anúncio da possível privatização, aconteceram algumas manifestações de resistência devido à preocupação com a redução do quadro de colaboradores na empresa.
De acordo com Salim Mattar, secretário de Desestatização, Desenvolvimento e Mercados do Ministério da Economia, o modelo escolhido para a privatização dos Correios deve ter mais clareza no início de 2020 após o estudo pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
E o Porto de Santos?
A CODESP (Companhia de Docas do Estado de São Paulo) que administra o Porto de Santos , segue o mesmo rito dos Correios e foi incluída no PPI. Segundo Natália Marcassa, secretária de Planejamento, Desenvolvimento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, explicou que o processo de privatização de portos federais deverá ter como primeiro piloto a venda da CODESA (Companhia de Docas do Espírito Santo).
O Porto de Santos é o maior complexo portuário da América Latina e deve ser privatizado até 2022 segundo a secretária. Para 2020, estão previstos os leilões de arrendamento de mais 6 terminais portuários, sendo 4 no Porto de Itaqui e 2 no Porto de Santos.
Ainda não está claro como a decisão da privatização pode melhorar a eficiência portuária considerando que a produtividade é resultante de uma rede logística completa.
E para o seu negócio, qual o impacto da privatização dos Correios e Porto de Santos? Conta pra gente!
