Se você é gestor de frota, sabe que o bom funcionamento da operação depende da conformidade dos veículos e da regularidade dos motoristas. Manter documentos atualizados, habilitações dentro da lei e cumprir exigências específicas é fundamental para garantir segurança jurídica e credibilidade operacional.
Entre essas exigências está a inscrição EAR na CNH, uma sigla que pode passar despercebida, mas que tem impacto direto na rotina da sua frota. Afinal, para conduzir veículos de forma remunerada, o motorista precisa estar devidamente habilitado, e é isso que essa observação assegura.
Neste artigo, vamos explicar o que é EAR na CNH, sua importância e como colocar a dos motoristas da sua empresa. Vamos lá?
O que significa EAR na CNH?
A sigla EAR significa “exerce atividade remunerada”.
Quando adicionada à Carteira Nacional de Habilitação, indica que o motorista está legalmente autorizado a conduzir veículos de forma profissional, recebendo remuneração pelo serviço.
Na prática, a EAR diferencia o condutor comum, que dirige apenas para fins pessoais, do motorista profissional, que utiliza o veículo como ferramenta de trabalho. Motoristas de transporte de carga, ônibus, vans, táxis, aplicativos e veículos corporativos precisam ter esse registro para atuar dentro da lei.
Com isso, essa sigla na CNH funciona como uma autorização adicional, que comprova que o motorista passou por exames específicos e está apto a exercer a atividade profissional de condução.
Por que é importante incluir EAR na CNH dos seus motoristas?
Se a sua empresa trabalha com frotas, contar com motoristas que possuam essa observação na CNH é fundamental.
Mais do que um detalhe burocrático, é um requisito que garante legalidade, reduz riscos e pode ter impacto nos custos operacionais.
É exigido por lei
A legislação brasileira determina que qualquer motorista que receba remuneração pelo transporte de pessoas ou cargas deve ter a inscrição EAR em sua CNH.
Isso inclui profissionais de transporte de carga, logística, aplicativos e até colaboradores que utilizam veículos corporativos no dia a dia.
Ignorar essa exigência pode gerar multas, processos administrativos e até restrições legais para a empresa. Portanto, incluir EAR no documento não é opcional, é uma exigência legal que assegura que a atividade de condução seja reconhecida oficialmente como profissional.
Leia também: Consulta CNH
Evita problemas legais e trabalhistas
Quando o motorista não possui EAR, a empresa fica exposta a riscos jurídicos.
Imagine a situação: um condutor da frota sofre um acidente durante o expediente e, ao verificar a habilitação, a seguradora constata que ele não possui EAR.
Nesse caso, a responsabilidade pode recair sobre a empresa, que permitiu que o motorista atuasse sem a habilitação adequada. Além de multas, há risco de processos trabalhistas e indenizações.
Garante a validade da cobertura do seguro
Muitos gestores desconhecem que as seguradoras exigem que os motoristas profissionais tenham EAR na CNH.
Se o seguro for acionado e o condutor não tiver a observação registrada, o sinistro de trânsito pode não ser coberto, e a empresa precisará arcar com os custos.
Portanto, manter motoristas devidamente habilitados protege tanto o colaborador quanto o patrimônio da empresa, e assegura que o seguro de frota funcione corretamente.
Demonstra conformidade com a legislação e boas práticas
A gestão de frotas eficiente exige atenção constante às normas e legislações vigentes.
Ter motoristas com CNH atualizada e com EAR demonstra que a empresa atua de forma responsável, valorizando a segurança operacional e a conformidade legal.
Esse cuidado também fortalece a imagem da empresa perante clientes, parceiros e colaboradores, mostrando compromisso com a qualidade e a segurança no transporte.
E os riscos de não incluir EAR na CNH?
Ignorar essa obrigatoriedade pode trazer diversas consequências negativas, como:
- Multas e penalidades aplicadas em fiscalizações;
- Abertura de processos trabalhistas por permitir atividade sem habilitação adequada;
- Perda de cobertura do seguro em caso de acidentes;
- Aumento dos custos com indenizações e reparos;
- Prejuízos à imagem da empresa e falta de credibilidade no mercado.
Leia também: Multas mais comuns
Como incluir EAR na CNH?
Agora que você já entendeu a importância dessa regularização, veja como colocar a EAR no documento e manter sua frota em conformidade.
Agende o serviço no site do Detran
Para adicionar EAR na CNH online, o primeiro passo é acessar o site do Detran do estado onde o motorista possui a habilitação.
Lá, será possível agendar o serviço de inclusão da observação de atividade remunerada. O motorista deve informar seus dados pessoais, o número da CNH e selecionar o tipo de serviço.
Cada Detran pode ter pequenas variações no processo, mas o fluxo geral é semelhante.
Faça o exame psicotécnico (aptidão psicológica)
Após o agendamento, o motorista precisa realizar um exame psicotécnico, também chamado de exame de aptidão psicológica.
Esse teste é obrigatório e avalia se o condutor possui condições emocionais e cognitivas para exercer a atividade remunerada com segurança.
Ele é realizado em clínicas credenciadas pelo Detran e envolve testes de atenção, memória, raciocínio e percepção.
Pague as taxas
Por fim, o motorista deve pagar as taxas referentes ao serviço, que incluem o exame psicológico e a emissão do novo documento.
Após aprovação e pagamento, o documento será emitido com a observação EAR, garantindo que o motorista possa atuar legalmente em sua função.
Conformidade e eficiência: conte com a INFLEET para apoiar sua gestão
Estar em dia com a legislação, como no caso da inclusão do EAR, é fundamental para garantir segurança, reduzir riscos e evitar prejuízos legais ou trabalhistas. Entretanto, a sua gestão de frota não precisa parar por aí.
Com a INFLEET, você pode dar um passo além: usar tecnologia para ter dados em tempo real, videotelemetria e relatórios inteligentes que permitem mais controle sobre a operação e suporte para decisões estratégicas.
Quer testar na prática? Fale com um de nossos especialista, faça um teste grátis e descubra como tornar sua operação mais segura e eficiente.
FAQ INFLEET – EAR na CNH
Agora, vem conferir as principais dúvidas sobre o tema:
Qual o valor para incluir EAR na CNH?
O valor varia de acordo com cada estado, mas geralmente inclui a taxa do exame psicológico e a taxa de emissão do Detran. Em média, os custos ficam entre R$ 150 e R$ 350.
Quais motoristas precisam ter a inscrição?
Todo motorista que exerce atividade remunerada de transporte, seja de pessoas ou cargas, precisa dessa observação. Isso inclui caminhoneiros, motoristas de ônibus, vans, táxis, aplicativos e até condutores de veículos corporativos.
A inclusão de EAR altera a validade da CNH?
Não. A inclusão da observação não modifica o prazo de validade da habilitação. O motorista continua com a mesma data de vencimento definida anteriormente.
Mikaele Tavares
Atua na equipe de Marketing da Infleet desde 2022, com foco em conteúdo estratégico voltado para mobilidade, tecnologia e gestão de frotas. É responsável pela produção dos artigos do blog, roteiros do podcast e conteúdos das redes sociais. Acredita no poder do conteúdo como ferramenta para informar, educar e impulsionar resultados na operação.
